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Título:   DECRETO Nº 59.907  19/11/2020  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre criação de centro municipal de educação infantil.
Publicação:   DOC 20/11/2020 p. 1, 3 c. 4, 1
Notas complem.:   - Decreto nº 59.931/2020 - Cria Centro Educacional Unificado constituído pelo CEMEI criado por este Decreto, e por outros equipamentos.
Indexação:   Criação - CEMEI Monte Serrat - CEU Monte Serrat - Tatuapé


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